Política de Privacidade

Sumário

1. Introdução
2. Dados que Coletamos
3. Como Usamos seus Dados
4. Bases Legais do Tratamento
5. Compartilhamento e Terceiros
6. Cookies e Tecnologias de Rastreamento
7. Segurança dos Dados
8. Retenção de Dados
9. Seus Direitos
10. Transferências Internacionais
11. Menores de Idade
12. Alterações nesta Política
13. Informações de Contato

1 Introdução

A Borawin ("nós", "nosso" ou "Plataforma"), acessível por meio do domínio borawin-br24.com, está comprometida com a proteção da privacidade e a segurança dos dados pessoais de todos os seus usuários, visitantes e clientes ("você" ou "Titular"). Esta Política de Privacidade ("Política") foi elaborada em estrita conformidade com a Lei nº 13.709/2018 – Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) e demais normativos emitidos pela Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).

1.1. Escopo e Aplicabilidade

Esta Política aplica-se a todo e qualquer tratamento de dados pessoais realizado pela Borawin, independentemente do meio utilizado, abrangendo:

• Visitas ao site borawin-br24.com e a quaisquer subdomínios associados;
• Criação e utilização de conta de usuário na Plataforma;
• Realização de depósitos, saques e demais transações financeiras;
• Utilização dos serviços de atendimento ao cliente;
• Participação em promoções, bônus e programas de fidelidade;
• Comunicações recebidas por e-mail, chat ou outros canais eletrônicos.

1.2. Relação com Outros Documentos

Esta Política integra o conjunto de documentos legais da Borawin e deve ser lida em conjunto com:

• Termos e Condições – que regulam o uso geral da Plataforma e as relações contratuais;
• Jogo Responsável – que orienta sobre práticas seguras de jogo e recursos de autoexclusão.

1.3. Aceitação

Ao acessar ou utilizar a Plataforma, você declara ter lido, compreendido e concordado com os termos desta Política. Caso não concorde com qualquer disposição aqui contida, solicitamos que cesse imediatamente o uso dos nossos serviços e nos contate para exercer seus direitos conforme o item 9 desta Política.

2 Dados que Coletamos

Coletamos categorias distintas de dados pessoais de acordo com a natureza da interação que você estabelece com a Plataforma. A coleta é sempre limitada ao mínimo necessário para a finalidade específica — princípio da minimização previsto no Art. 6º, III da LGPD.

2.1. Dados Fornecidos Diretamente por Você

2.1.1. Dados de Identificação e Cadastro

• Nome completo conforme documento oficial;
• Data de nascimento (para verificação da maioridade legal — 18 anos);
• CPF (Cadastro de Pessoas Físicas);
• Endereço residencial completo (logradouro, número, complemento, bairro, cidade, estado, CEP);
• Endereço de e-mail válido e ativo;
• Número de telefone celular;
• Nome de usuário (login) e credenciais de acesso seguro.

2.1.2. Dados de Verificação de Identidade (KYC)

• Imagem frontal e verso de documento de identidade oficial (RG, CNH ou Passaporte);
• Comprovante de residência emitido há no máximo 90 (noventa) dias;
• Selfie de verificação biométrica (conforme exigências regulatórias aplicáveis);
• Documentos comprobatórios de origem de fundos, quando solicitados para fins de conformidade com normas antilavagem de dinheiro (AML).

2.1.3. Dados Financeiros e de Transações

• Informações de método de pagamento (Pix, dados bancários, cartão de crédito/débito — conforme aplicável);
• Histórico completo de depósitos e saques;
• Histórico de apostas, jogos e resultados;
• Dados de carteiras digitais (e-wallets) vinculadas à conta.

2.2. Dados Coletados Automaticamente

• Endereço IP e localização geográfica aproximada;
• Identificadores de dispositivo (User-Agent, sistema operacional, modelo do equipamento);
• Dados de navegação (páginas visitadas, tempo de permanência, fluxo de cliques);
• Cookies e tecnologias similares (detalhados na Seção 6);
• Logs de acesso com data, hora e ações realizadas na Plataforma;
• Dados de desempenho e erros de sessão para fins de estabilidade técnica.

2.3. Dados Recebidos de Terceiros

• Informações provenientes de bureaus de prevenção a fraudes e verificação de identidade;
• Dados de sanções e listas de Pessoas Politicamente Expostas (PEPs) obtidos de fontes regulatórias;
• Dados de afiliados ou parceiros que indicaram você à Plataforma, limitados ao estritamente necessário;
• Respostas de provedores de pagamento para confirmação e antifraude transacional.

3 Como Usamos seus Dados

Os dados pessoais coletados são utilizados exclusivamente para as finalidades legítimas a seguir descritas. A Borawin não realiza tratamento de dados para finalidades incompatíveis com aquelas que motivaram a coleta original.

3.1. Comunicações de Marketing

O envio de comunicações promocionais por e-mail, SMS ou push notification está condicionado ao seu consentimento prévio e explícito. Você pode revogar esse consentimento a qualquer momento clicando no link "Cancelar inscrição" presente em qualquer comunicação nossa, ou solicitando diretamente pelo e-mail [email protected].

4 Bases Legais do Tratamento

Em conformidade com o Art. 7º e o Art. 11 da LGPD, todo tratamento de dados pessoais realizado pela Borawin está fundamentado em ao menos uma das seguintes bases legais:

4.1. Execução de Contrato (Art. 7º, V – LGPD)

O tratamento é necessário para a execução do contrato firmado entre você e a Borawin no momento do cadastro, abrangendo a gestão de conta, processamento de apostas e movimentações financeiras.

4.2. Consentimento (Art. 7º, I – LGPD)

Para finalidades que não são estritamente necessárias à prestação do serviço — como o envio de comunicações de marketing — coletamos seu consentimento livre, informado, inequívoco e específico. O consentimento pode ser revogado a qualquer momento, sem prejuízo à licitude dos tratamentos anteriores à revogação.

4.3. Cumprimento de Obrigação Legal ou Regulatória (Art. 7º, II – LGPD)

Procedimentos de verificação de identidade (KYC), controles de prevenção à lavagem de dinheiro (AML), relatórios ao SISCOAF e outras obrigações impostas por legislação aplicável fundamentam o tratamento com base nesta hipótese legal, dispensando o consentimento do titular para tais finalidades específicas.

4.4. Legítimo Interesse (Art. 7º, IX – LGPD)

A Borawin poderá tratar dados com base em legítimo interesse para finalidades como prevenção de fraudes, segurança da Plataforma, análise estatística e melhoria dos serviços, desde que tais interesses não prevaleçam sobre os direitos e liberdades fundamentais do Titular. Realizamos o teste de balanceamento (balancing test) conforme orientações da ANPD.

4.5. Proteção ao Crédito e Prevenção à Fraude (Art. 7º, X – LGPD)

O tratamento de dados para análise de risco transacional e combate a atividades fraudulentas em plataformas de pagamento.

5 Compartilhamento de Dados e Terceiros

A Borawin não vende, aluga nem comercializa dados pessoais dos seus usuários. O compartilhamento ocorre somente nas hipóteses listadas abaixo, com parceiros que se comprometem contratualmente com padrões de proteção equivalentes aos exigidos pela LGPD.

5.1. Categorias de Terceiros Receptores

5.1.1. Provedores de Pagamento

Para o processamento de transações financeiras, compartilhamos dados necessários com operadoras de pagamento, bancos, provedores de Pix, carteiras digitais e adquirentes de cartão. Os métodos de pagamento aceitos na Plataforma incluem:

• Pix (transferência instantânea do Banco Central do Brasil);
• Boleto Bancário;
• Cartão de Crédito (Visa, Mastercard, Elo, Hipercard);
• Cartão de Débito (Visa Débito, Mastercard Débito);
• Transferência Bancária (TED/DOC);
• Carteiras Digitais (PayPal, PicPay, Mercado Pago);
• Criptomoedas (conforme disponibilidade na Plataforma);
• Vouchers Pré-Pagos (Astropay, conforme disponibilidade).

5.1.2. Provedores de Verificação de Identidade (KYC/AML)

Parceiros especializados em verificação biométrica, validação documental e consulta a listas de sanções internacionais, PEPs e listas de restrição, com os quais compartilhamos os dados mínimos necessários para a finalidade de verificação.

5.1.3. Provedores de Tecnologia e Infraestrutura

Empresas que nos prestam serviços de hospedagem em nuvem, processamento de dados, ferramentas de análise, gerenciamento de banco de dados e suporte técnico de TI, atuando como operadores de dados nos termos da LGPD e vinculados a instrumentos contratuais adequados.

5.1.4. Parceiros de Marketing e Análise

Plataformas de análise de dados (ex.: Google Analytics, Meta Pixel) e redes de afiliados, com as quais compartilhamos dados agregados e/ou pseudonimizados sobre o comportamento dos usuários na Plataforma, exclusivamente para fins de otimização e mensuração de campanhas.

5.1.5. Autoridades Governamentais e Regulatórias

Quando exigido por lei, por ordem judicial ou por requisição de autoridade competente (incluindo ANPD, Ministério da Fazenda, COAF e forças de segurança), compartilharemos os dados pessoais necessários ao atendimento da requisição, notificando o Titular sempre que legalmente possível.

5.2. Transferência em Caso de Reorganização Corporativa

Em caso de fusão, aquisição, cisão, venda de ativos ou qualquer forma de reorganização societária, seus dados pessoais poderão ser transferidos para a entidade sucessora, que ficará obrigada a respeitar integralmente os termos desta Política ou a notificá-lo previamente de qualquer alteração relevante.

6 Cookies e Tecnologias de Rastreamento

A Borawin utiliza cookies e tecnologias análogas (web beacons, pixels de rastreamento, localStorage) para garantir o funcionamento adequado da Plataforma, personalizar sua experiência e coletar métricas de uso.

6.1. O que são Cookies

Cookies são pequenos arquivos de texto armazenados no seu dispositivo que permitem ao site reconhecer seu navegador em visitas subsequentes, manter sessões ativas e lembrar suas preferências de uso.

6.2. Categorias de Cookies Utilizados

6.3. Gerenciamento de Cookies

Ao acessar a Plataforma pela primeira vez, você será apresentado ao nosso banner de consentimento de cookies, por meio do qual poderá aceitar, recusar ou personalizar suas preferências de forma granular. Suas escolhas podem ser alteradas a qualquer momento acessando as Configurações de Cookies disponíveis no rodapé do site.

Adicionalmente, você pode gerenciar cookies diretamente no seu navegador. Atenção: a desativação de cookies estritamente necessários pode comprometer a disponibilidade e o funcionamento de funcionalidades essenciais da Plataforma.

6.4. Links para Terceiros

A Plataforma pode conter links para sites de terceiros. A Borawin não se responsabiliza pelas práticas de privacidade de tais sites e recomenda que você leia as respectivas políticas antes de fornecer qualquer dado pessoal.

7 Segurança dos Dados

A Borawin adota medidas técnicas e organizacionais robustas para proteger seus dados pessoais contra acesso não autorizado, alteração indevida, divulgação acidental, perda ou destruição, em conformidade com o Art. 46 da LGPD.

7.1. Medidas Técnicas de Segurança

• Criptografia de dados em trânsito: todo o tráfego entre seu dispositivo e nossos servidores é protegido por protocolo TLS 1.2 ou superior (HTTPS);
• Criptografia de dados em repouso: informações sensíveis, incluindo documentos de identidade e dados financeiros, são armazenadas com criptografia AES-256;
• Autenticação de dois fatores (2FA): disponível para o acesso à conta do usuário;
• Controle de acesso baseado em funções (RBAC): apenas colaboradores com necessidade operacional legítima têm acesso a dados pessoais;
• Monitoramento contínuo de ameaças: sistemas de detecção de intrusão (IDS/IPS) e varreduras periódicas de vulnerabilidade;
• Tokenização de dados de pagamento: os dados de cartão nunca são armazenados em nossos servidores em formato legível.

7.2. Medidas Organizacionais

• Treinamentos periódicos obrigatórios em segurança da informação e proteção de dados para todos os colaboradores;
• Política interna de classificação e manuseio de dados pessoais;
• Acordos de confidencialidade com todos os terceiros que acessam dados pessoais;
• Plano de resposta a incidentes de segurança documentado e testado.

7.3. Notificação de Incidentes de Segurança

Em caso de incidente de segurança que resulte em risco ou dano relevante a titulares de dados, a Borawin comunicará o ocorrido à ANPD e aos Titulares afetados dentro do prazo de 3 (três) dias úteis a partir do conhecimento do incidente, conforme a Resolução CD/ANPD nº 15/2023, informando a natureza dos dados afetados, as medidas tomadas e os canais de contato disponíveis.

8 Retenção de Dados

Os dados pessoais são retidos pelo período estritamente necessário para as finalidades que justificaram sua coleta, observados os prazos legais mínimos obrigatórios conforme a legislação brasileira aplicável.

8.1. Eliminação e Anonimização

Findo o período de retenção aplicável, os dados pessoais serão eliminados de forma segura ou anonimizados de modo irreversível, impossibilitando a reidentificação do Titular. Dados anonimizados poderão ser retidos indefinidamente para fins estatísticos e de melhoria do serviço.

8.2. Solicitação de Eliminação Antecipada

Você pode solicitar a eliminação dos seus dados antes do término do prazo de retenção, conforme o direito previsto na Seção 9 desta Política. A solicitação será avaliada e, nos casos em que a manutenção for obrigatória por lei, seremos transparentes quanto ao fundamento legal que impede a eliminação imediata.

9 Seus Direitos

A LGPD garante ao Titular de dados pessoais um conjunto robusto de direitos, previstos no Art. 18, que a Borawin se compromete a honrar de forma célere e transparente.

9.1. Como Exercer seus Direitos

Para exercer qualquer um dos direitos listados acima, você pode:

1. Enviar e-mail para [email protected] com o assunto "Exercício de Direito – LGPD";
2. Acessar a área de configurações da sua conta na Plataforma e utilizar as ferramentas de autogestão disponíveis;
3. Contatar nosso suporte pelo e-mail [email protected].

A sua solicitação será analisada e respondida em até 15 (quinze) dias contados do recebimento, podendo esse prazo ser prorrogado por igual período em casos de alta complexidade, com devida comunicação ao Titular. A verificação de identidade do solicitante poderá ser exigida antes de atender à requisição.

10 Transferências Internacionais de Dados

Em razão da natureza global da infraestrutura tecnológica de internet, parte dos dados pessoais dos usuários pode ser transferida ou acessada a partir de servidores ou prestadores de serviço localizados fora do território brasileiro.

10.1. Fundamentos das Transferências Internacionais

Toda transferência internacional de dados pessoais realizada pela Borawin obedece aos requisitos do Art. 33 da LGPD, sendo fundamentada em ao menos uma das seguintes salvaguardas:

• Decisão de adequação da ANPD: transferências para países ou organismos internacionais que forneçam grau de proteção de dados equivalente ao da LGPD;
• Cláusulas Contratuais Padrão (SCCs): instrumentos aprovados pela ANPD por meio da Resolução CD/ANPD nº 19/2024, incorporados aos contratos com prestadores internacionais;
• Consentimento específico e informado do Titular, coletado para finalidades específicas de transferência internacional;
• Necessidade de execução de contrato do qual o Titular seja parte, ou de procedimentos preliminares a pedido do próprio Titular.

10.2. Destinos Habituais das Transferências

Os dados podem ser transferidos para prestadores de serviços localizados em países como os Estados Unidos da América, membros da União Europeia e outras nações com legislação de proteção de dados reconhecida. Tais transferências ocorrem exclusivamente na medida do necessário para a prestação dos serviços contratados.

10.3. Adequação do Brasil

A Comissão Europeia publicou, em setembro de 2025, uma decisão de adequação reconhecendo o Brasil como um país que oferece nível adequado de proteção de dados, o que facilita o intercâmbio seguro de informações com parceiros europeus e fortalece as garantias aplicáveis aos dados dos usuários brasileiros.

11 Menores de Idade

Os serviços da Borawin são destinados exclusivamente a pessoas com 18 (dezoito) anos de idade ou mais, em conformidade com a legislação brasileira vigente que regula a participação em jogos de azar e apostas.

11.1. Proibição Absoluta de Coleta de Dados de Menores

A Borawin não coleta, não processa e não armazena intencionalmente dados pessoais de menores de 18 anos. Durante o processo de cadastro, a verificação de maioridade é realizada por meio da coleta obrigatória da data de nascimento e da validação de documentos de identidade oficiais.

11.2. Medidas de Proteção

• Controle de acesso etário na etapa de registro (autodeclaração + verificação documental);
• Processos de KYC que confirmam a maioridade antes da liberação de funcionalidades financeiras;
• Ferramentas de jogo responsável descritas em nossa Política de Jogo Responsável, incluindo controles parentais;
• Suspensão imediata da conta e reembolso de fundos em caso de identificação de usuário menor de idade.

11.3. Descoberta de Conta de Menor

Caso identifiquemos ou sejamos notificados de que uma conta foi criada ou utilizada por pessoa menor de 18 anos, agiremos imediatamente para:

1. Suspender e encerrar a conta;
2. Eliminar todos os dados pessoais coletados, salvo obrigação legal de retenção;
3. Reembolsar o saldo disponível ao responsável legal devidamente identificado;
4. Registrar o incidente para fins de controle interno e prevenção.

11.4. Estatuto Digital para Crianças e Adolescentes (Digital ECA)

A Borawin reconhece e adere às disposições da Lei nº 15.211/2025 – Estatuto Digital para Crianças e Adolescentes, comprometendo-se a aplicar as medidas de proteção adicional previstas nessa legislação para garantir que o ambiente digital da Plataforma seja seguro e não acessado por menores de idade.

12 Alterações nesta Política

12.1. Direito de Modificação

A Borawin reserva-se o direito de atualizar, modificar ou revisar esta Política de Privacidade a qualquer momento, especialmente em função de mudanças na legislação aplicável, nas práticas de tratamento de dados, na estrutura da Plataforma ou em orientações emitidas pela ANPD.

12.2. Notificação de Alterações

Sempre que forem realizadas alterações materiais nesta Política, você será notificado por meio de:

• Aviso em destaque na página inicial da Plataforma por um período de pelo menos 30 (trinta) dias;
• Notificação por e-mail enviada ao endereço cadastrado na sua conta;
• Banner de aviso apresentado no login da conta, exigindo ciência das alterações.

12.3. Vigência das Alterações

As alterações entrarão em vigor imediatamente após sua publicação, salvo disposição expressa em contrário. A data de "Última Atualização" constante no início deste documento será sempre atualizada para refletir a versão vigente. O uso contínuo da Plataforma após a publicação de alterações constituirá aceitação tácita da Política revisada.

12.4. Versões Anteriores

Versões anteriores desta Política serão arquivadas e disponibilizadas mediante solicitação ao nosso DPO, permitindo o acompanhamento do histórico de modificações.

13 Informações de Contato

Para dúvidas, solicitações, reclamações ou quaisquer questões relacionadas a esta Política de Privacidade ou ao tratamento dos seus dados pessoais, você pode entrar em contato com a Borawin pelos canais abaixo:

Para informações detalhadas sobre práticas de jogo responsável, limites de depósito, autoexclusão e recursos de proteção ao jogador, consulte nossa Política de Jogo Responsável. Para consultar os termos e condições gerais de uso da Plataforma, acesse nossos Termos e Condições.